Processo 885104/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 07/11/2016 15:23
Autuado em 07/11/2016 15:23
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2979/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão   2979/ 2017 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/07/2017 Acórdão   2979/ 2017 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Gestor atual LUIZ CARLOS GIL
Gestor das Contas LUIZ CARLOS GIL
Interessado SERGIO RIBEIRO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
04/06/2018 15:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 391400/18
15/09/2017 16:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 673631/17
02/12/2016 13:40 AR do Ofício OCN - 6852/2016 - DP
02/12/2016 13:40 AR do Ofício OCN - 6851/2016 - DP
02/12/2016 13:40 AR do Ofício OCN - 6850/2016 - DP
28/11/2016 08:57 do Protocolo 947860/16
28/11/2016 08:55 do Protocolo 947797/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  15/08/2017 Instrução de Cobrança   1204/ 2017   
DP  10/11/2016 Ofício de Contraditório   6850/ 2016   
DP  10/11/2016 Ofício de Contraditório   6851/ 2016   
DP  10/11/2016 Ofício de Contraditório   6852/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/06/2018 1841 Despacho Processual Diverso nº 586/2018
18/08/2017 1659 Despacho Processual Diverso nº 1195/2017
11/07/2017 1631 Acórdão nº 2979/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
18/11/2016 1484 Termo de Distribuição de Processo nº 9557/2016
16/11/2016 1482 Despacho Processual Diverso nº 1486/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2018 13:03 DP  
07/06/2018 16:26 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 23/2018 -
06/06/2018 13:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 586/2018 -
21/09/2017 15:18 CMEX Informação nº 777/2018 -
18/09/2017 14:17 DG Certidão de Quitação de Débito nº 385/2017 -
18/09/2017 10:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1343/2017 -
16/08/2017 15:50 COEX Informação nº 5054/2017 -
16/08/2017 15:50 COEX Instrução nº 498/2017 -
15/08/2017 09:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1195/2017 -
11/08/2017 09:26 COEX Despacho Processual Diverso nº 678/2017 -
11/08/2017 09:26 COEX Instrução de Cobrança nº 1204/2017 -
11/08/2017 09:26 COEX Informação nº 4954/2017 -
17/07/2017 14:29 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1633/2017 -
12/07/2017 12:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2448/2017 -
05/07/2017 15:57 S1C  
06/06/2017 09:34 GCFAMG  
15/12/2016 13:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 709/2017 -
15/12/2016 13:50 SMPjTC Parecer nº 5016/2017 - Procedência, com determinação de devolução de valores e aplicação de multa. EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Recebimento irregular de diárias. Procedência, com determinação de devolução de valores e aplicação de multa.
28/11/2016 10:04 COFIM Instrução nº 5720/2016 - MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2015. DIÁRIAS. PELA IRREGULARIDADE E RESSARCIMENTO.
28/11/2016 09:54 GCFAMG  
10/11/2016 08:15 DP Informação nº 18303/2016 -
10/11/2016 08:15 DP Ofício de Contraditório nº 6850/2016 -
10/11/2016 08:15 DP Ofício de Contraditório nº 6851/2016 -
10/11/2016 08:15 DP Ofício de Contraditório nº 6852/2016 -
07/11/2016 15:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1486/2016 -
07/11/2016 15:23 DP  

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